{"id":89280,"date":"2025-03-24T14:07:53","date_gmt":"2025-03-24T13:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/saez.law\/?p=89280"},"modified":"2025-05-26T14:42:59","modified_gmt":"2025-05-26T12:42:59","slug":"compreender-os-prazos-de-prescricao-fiscal-em-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saez.law\/pt-pt\/blog-pt\/compreender-os-prazos-de-prescricao-fiscal-em-espanha\/","title":{"rendered":"Compreender os prazos de prescri\u00e7\u00e3o fiscal em Espanha"},"content":{"rendered":"\n

Existem muitas situa\u00e7\u00f5es em que poder\u00e1 perguntar-se \u00abqu\u00e9 a\u00f1o fiscal prescribe<\/strong>\u00bb (que ano fiscal prescreve).<\/p>\n\n\n\n

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Em geral, \u00abel a\u00f1o fiscal que prescribe<\/strong>\u00bb em 2024 pode ser 2019 ou 2020, consoante o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o e desde que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o da \u00abprescripci\u00f3n<\/strong>\u00bb, o que reiniciaria o per\u00edodo de quatro anos e faria tudo come\u00e7ar de novo.<\/p>\n\n\n\n

Por vezes pode ficar com a consci\u00eancia pesada, sabendo que algo n\u00e3o est\u00e1 totalmente correto. Talvez n\u00e3o tivesse alternativa e est\u00e1 \u00e0 espera, ansiosamente, que esse ano prescreva para esquecer aquilo que ainda o preocupa.<\/p>\n\n\n\n

\u00abUm ano prescrito \u00e9 um ano aben\u00e7oado\u00bb<\/strong>. Este poderia ser um \u00f3timo ditado para si e para os seus impostos.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo esse ditado que acab\u00e1mos de inventar, pergunta-se que anos pode considerar \u201caben\u00e7oados\u201d. Bem, depende. Depende de que imposto se trata e se houve alguma interrup\u00e7\u00e3o da \u00abprescripci\u00f3n<\/strong>\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Que ano prescreve depende do imposto<\/strong>, porque o limite de quatro anos conta-se de forma diferente no IVA do que, por exemplo, no Imposto sobre Sociedades.<\/p>\n\n\n\n

E o ano que prescreve tamb\u00e9m depende de se houve ou n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o da \u00abprescripci\u00f3n<\/strong>\u00bb<\/strong>; se isso acontecer, o per\u00edodo de quatro anos reinicia-se e come\u00e7a de novo.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto est\u00e1 regulado na Ley General Tributaria (LGT).<\/p>\n\n\n\n

Hoje falamos de dois tipos diferentes de prescri\u00e7\u00e3o \u2014 al\u00edneas a) e b) do artigo 66 da LGT:<\/p>\n\n\n\n