6 meses? Quanto tempo tem Hacienda para responder às alegaciones?

E agora que já apresentaste as alegaciones, quanto tempo tem Hacienda em Espanha para responder?

Quando apresentas alegaciones a Hacienda, esperas que a Agencia Tributaria te responda.

É natural. Todos nós, quando fazemos uma pergunta, queremos uma resposta.

Tu apresentaste alegaciones, ou seja, perguntaste a Hacienda: «Sr. Inspector, fiz tudo corretamente? Poderia, por favor, confirmar que fiz tudo bem?»

Mas sabes o que acontece? Hacienda demora para te responder.

Tu tens 10 ou 15 dias úteis para apresentar alegaciones. Dias úteis, para te clarificar, são de segunda a sexta, sem contar feriados. Na prática, são 2 ou 3 semanas — não são tanto tempo para preparares tudo e apresentares as tuas alegaciones.

Entre procurar a documentação, redigir o texto e encontrar a melhor forma de apresentar as alegaciones, o tempo voa —não é todo o mundo que tem a chave do DNI-e ou certificado FNMT—.

Além disso, parece que Hacienda acha que a única coisa que temos de fazer é apresentar alegaciones, mas todos nós, incluindo tu, já estamos a mil, e alegar a Hacienda é uma tarefa extra para a qual não tínhamos reservado 2 ou 3 semanas este ano.

Hacienda tem mais tempo para responder às tuas alegaciones… muito mais.

Quanto tempo tem Hacienda em Espanha para responder às alegaciones? Depende.

E vais perguntar: — Depende de quê?

De acordo com o que se vê…🎶 como dizia aquela música do Jarabe de Palo. Um “Palo” de verdade, o que Hacienda quer te dar.

Depende da data em que foi iniciado o processo e do tipo de procedimento.

Se o procedimento for de gestão, a AEAT tem 6 meses para te responder, não desde que apresentaste as alegaciones, mas desde que o processo foi iniciado. Mas se for um processo de inspeção, o prazo padrão é de 18 meses.

Ou seja, trata-se de determinar quanto tempo falta para Hacienda concluir a verificação ou investigação dos teus impostos.

Mas uma coisa é quanto tempo tem Hacienda para responder às alegaciones…

E outra coisa é quanto tempo Hacienda demora a responder às alegaciones.

Para começar, é comum que a Agencia Tributaria em Espanha responda às tuas alegaciones fora do prazo que tem para concluir o procedimento tributário. Quando isso acontece, ocorre o que chamamos de «caducidad».

E o que acontece com a caducidad? Pues en principio, si no recurres en plazo, según me ha dicho a mí el TSJ de Galicia, nada. Pois, em princípio, se não recorres a tempo, segundo o que me disse o TSJ de Galicia, nada. Sim, desculpa, caso não soubesses, sou abogado fiscalista e, há 12 anos —o 13 dá muito azar— dedico-me a ser abogado para recurso contra Hacienda.

Ou seja, se Hacienda não respeitar o prazo para concluir o procedimento depois de teres apresentado as tuas alegaciones, só será relevante se interpuseres um recurso de reposição ou reclamação económico-administrativa, alegando que o procedimento caducou.

Se não recorres, a liquidação, sanção, verificação de valores ou acordo de derivação de responsabilidade torna-se firme, e não acontece nada porque Hacienda ultrapassou o prazo para responder às tuas alegaciones.

Hacienda tende, portanto, a responder antes de o prazo do procedimento tributário terminar.

Quanto tempo geralmente demora Hacienda a responder às alegaciones?

Normalmente entre 15 e 60 dias, dependendo do tempo que falta para o fim do procedimento tributário e se, pelo meio, coincidem o Natal, a Páscoa, algum feriado prolongado ou as férias de verão.

Por isso, se Hacienda demorar a responder, não te preocupes, é normal e, além disso, às vezes é melhor que as más notícias demorem a chegar.

Isto porque quando chega a Liquidação, tens de pagar, mesmo que recorras. Agora, se recorres a uma sanção, não tens de pagá-la até que o recurso seja resolvido.

O importante para ti é que as tuas alegaciones sejam aceites.

Se pensares bem, “quanto tempo tem Hacienda para responder às alegaciones” é quase irrelevante. O que importa é que te deem razão, e isso depende menos da tua boa ou má vontade, e mais de quão bem redigidas e fundamentadas estão as tuas alegaciones.

Quando faço as alegaciones, os meus clientes geralmente obtêm razão 100% das vezes.

Sê direto e conciso. O ideal é seguir o princípio “o bom, se breve, duas vezes bom”. Além disso, é fundamental ajustar-te à legislação e normativa aplicável, para evitar escrever algo que possa prejudicar-te mais tarde.

Há quem escreva demasiado, mas lembra-te: tudo o que tu escreveres, o Inspector de Hacienda terá de ler. Quanto menos ele tiver que ler, mais hipóteses tens de que te deem razão.

Se se trata de alegaciones perante a AEAT, o mais importante é onde as apresentas, e para poupar-te tempo, deixo aqui um link para a página web onde podes submeter as tuas alegaciones à AEAT.

E se tens dúvidas e queres que um profissional te ajude a completar, rever ou apresentar as tuas alegaciones.

Eu dedico-me a tratar de Hacienda e dos impostos, para que faças as pazes com Hacienda, o Inspector te dê razão e poupes impostos, claro.

Outros confiaram em mim antes de ti e o resultado foi muito bom. Deixo-te aqui o testemunho de Alberto, que, na altura, também me perguntou quanto tempo tem Hacienda para responder às alegaciones.

Descobre neste vídeo 🎥 o testemunho mais pessoal de Alberto.

O caminho de Alberto: Como umas alegaciones podem poupar-te 300.000 euros em impostos?

Independentemente de quanto tempo Hacienda em Espanha tem para responder às alegaciones que apresentas.

Em 2015, Alberto era empresário em A Coruña e tinha uma vida tão normal quanto a de qualquer pessoa. Ele tinha uma consultoria fiscal que tratava das contas da sua Sociedade Limitada e apresentava os seus impostos. Alberto pagava os seus impostos.

É verdade que, às vezes, o trimestre era complicado, porque uma coisa é faturar e outra é ter liquidez. Mas Alberto vivia tranquilo, confiante de que estava a cumprir corretamente as suas obrigações fiscais.

De repente, de um dia para o outro, sem esperar, Alberto recebe uma carta de início de inspeção. Ele comenta o caso com o seu consultor fiscal, que lhe assegura que será algo rotineiro, que não precisa se preocupar.

A surpresa chegou no dia em que Alberto descobriu o verdadeiro motivo da inspeção.

Foi terrível. O seu principal cliente tinha graves problemas com Hacienda e jurava que a Sociedade Limitada de Alberto lhe tinha emitido faturas que, na realidade, Alberto nunca fez.

Assim, Alberto foi obrigado a provar à Inspeção de Hacienda que era inocente. Ele precisava de ajuda, o seu consultor fiscal estava sobrecarregado e o cenário parecia muito difícil.

Um conhecido de Alberto já tinha trabalhado comigo e sabia dos excelentes resultados que eu obtenho, pois já o tinha ajudado a resolver problemas com Hacienda.

O Inspector tinha solicitado que Alberto comparecesse no seu escritório dentro de uma semana para apresentar as alegaciones.

Foi nesse momento que Alberto me conheceu. Tivemos uma consulta. Foi uma reunião difícil para ele, mas eu expliquei-lhe claramente a situação e Alberto compreendeu a gravidade do que estava a enfrentar.

Alberto contratou-me para preparar as alegaciones perante o Inspector. Para ele, foi um desafio enorme, pois mal me conhecia.

Sim, ele achava que eu era uma pessoa séria e responsável, sincera e transparente, e muitas pessoas falavam da minha capacidade de resolver problemas com Hacienda, mas quem tinha o problema era ele, não eu.

Alberto teve que confiar em mim, era a sua única opção. E também precisou ter paciência até que as nossas alegaciones fossem aceites. Porque já sabemos que Hacienda demora muito para responder às alegaciones.

O tempo passou. E os Tribunais aceitaram as nossas alegaciones e deram-nos razão. Foi nesse momento que Alberto percebeu a importância de encontrar um advogado especialista em impostos em quem pudesse confiar.

Com a razão do seu lado, Alberto percebeu que havia muitas ferramentas à sua disposição para se defender de Hacienda e poupar impostos.

Começou a utilizá-las e, agora, sempre que recebe uma notificação de Hacienda, Alberto já sabe o que fazer: primeiro, consulta-me.

E assim, até hoje, Hacienda em Espanha nunca mais voltou a ser um problema para Alberto.

E Alberto também nunca mais se preocupou em saber o que alegar, quando alegar, ou ficar à espera de quanto tempo Hacienda demorará a responder às alegaciones.

Alberto agora foca-se em fazer o seu negócio crescer e aumentar as suas vendas. E está a correr bem.

E FAZ AS ALEGACIONES COM A SEGURANÇA DE SABER QUE ESTÁS A FAZÊ-LAS CORRETAMENTE.